top of page

As relações de família são as mais complexas e as que mais podem levar a extremos entre as Partes, o que obriga a nossa equipa a  focar-se  tanto nas obrigações como nos direitos decorrentes das relações familiares, o que

passa por:

- Regular as Responsabilidades Parentais de Filhos Menores;

- Requerer a fixação de alimentos tanto aos filhos como ao cônjuge;

- Intentar ações de Divórcio;

- Requerer a Atribuição da Casa Morada de Família;

- Relacionar Bens e intentar ações de inventário por divórcio;

- Celebrar Contratos-Promessa de Partilha.

De uma forma estritamente relacionado com as relações familiares estão as situações de morte, a qual obriga, por lei ou por testamento, à transferência do património, o que implica:

- Participar o Óbito junto do Serviço de Finanças;

- Instruir a celebração de Escrituras de Habilitação de Herdeiros;

- Instruir a celebração de Testamentos;

- Intentar ações de Inventário por morte;

- Entre Outros.

bottom of page